Os cuidadores de idosos não possuem regramento próprio no ordenamento jurídico, sendo que, para fins de garantias trabalhistas, aplicam-se, em regra, as mesmas regras dos trabalhadores […]
O tema encargos bancários normalmente gera um desconforto entre os consumidores e uma sensação de que não adianta discuti-los porque “o banco sempre ganha”.A grande questão […]
A prisão domiciliar consiste no recolhimento do agente em sua residência, só pode se ausentar com autorização judicial, sendo está cabível como substituição da prisão preventiva, […]
O valor da pensão alimentícia é estabelecido por sentença judicial mas, por se tratar de uma prestação continuada, caso haja alteração da situação econômica, seja de […]
