Maio 23, 2020

As garantias no contrato de locação

A Lei de Locações (Lei nº 8.245/91), conhecida como “Lei do Inquilinato”,  prevê quatro hipóteses de garantias no contrato de locação de imóvel (comercial ou residencial): […]
Maio 20, 2020

Encerramento das atividades pela suspensão do comércio: As verbas rescisórias devem ser arcadas pelo Poder Público que determinou a suspensão das atividades? (Análise do art. 486 da CLT)

Dispõe o referido artigo que: “Art. 486 – No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, […]
Maio 19, 2020

Mandado de Segurança Coletivo impetrado no Tribunal de Justiça do Paraná permitiu a reabertura das academias? (decisão publicada em 15/05/2020)

A Associação dos Centros de Atividade Física do Brasil impetrou mandado de segurança coletivo contra ato do Governo do Paraná e da Secretária Municipal de Saúde […]
Maio 19, 2020

Aquisição de veículo usado e apresentação de defeito: o que fazer?

Muitas pessoas adquirem veículo usado e, passado um período, este apresenta defeito que não pôde ser constatado no ato da compra. Em tais situações, quando contactado […]
× Como posso ajudar?
//]]>