Maio 12, 2020

Caso dos Empreendimentos LYX em Campo Largo: Embargo de obra por compra da licença ambiental, qual o direito do comprador?

Em agosto de 2019 o Ministério Público do Paraná iniciou investigação sobre a compra de licença ambiental que levou a liberação de quatro empreendimentos imobiliários em […]
Maio 8, 2020

COVID-19: Uso obrigatório de máscara x Multa e Crime

Para regulamentar a situação de pandemia COVID-19, em Curitiba foram pulicados diversos diplomas normativos. Entre estes, o Decreto Municipal nº 421/20 declarou a situação de Emergência […]
Abril 22, 2020

COVID-19 autoriza a redução do valor do aluguel de imóvel?

De acordo com a chamada “Lei do Inquilinato” existem hipóteses que autorizam às partes a modificação do valor do aluguel, como, por exemplo, por alteração da […]
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