Dezembro 29, 2020

Imóvel dado como caução em contrato de locação não pode ser penhorado

Em julgamento deste mês de dezembro de 2020, o STJ concluiu que o imóvel dado como garantia de caução em contrato de locação não pode ser […]
Novembro 3, 2020

Serviços sujeitos a ISS

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Novembro 3, 2020

Crimes contra a honra

São crimes contra a honra a calúnia, injúria e difamação. A calúnia consiste em imputar falsamente a outra pessoa fato definido como crime, com pena de […]
Novembro 3, 2020

Cobrança de dívida já paga

Caso uma pessoa seja cobrada judicialmente por uma dívida já paga, o que é possível se fazer? Existem dois artigos que preveem hipóteses de sanção àquele […]
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