Em resumo, a lei assegura aos noivos, entre outros, os seguintes direitos:1. Mudança (ou não) do sobrenome;2. Registro e primeiro certidão gratuitos se comprovada a pobreza […]
O Habeas Corpus está previsto na Constituição Federal e no Código de Processo Penal como um remédio constitucional que visa garantir ao cidadão o seu direito […]
Diante da situação de isolamento social decorrente da pandemia covid 19, em respeito ao princípio da supremacia do interesse do menor, muitos juízes tem por bem […]
