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O ato de conduzir veículo automotor em estado de embriaguez é considerado crime pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Hoje, as principais regras da lei do […]

Segundo o Código Civil há quatro regimes de bens: regime de comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, participação final de aquestos e a separação […]

O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento, que é seguidos pelos demais juízes no país, no sentido de que não é possível o desconto de […]

Tem dúvidas sobre o tema? Procure a orientação de um advogado de sua confiança. Cristiane Nardi – Advogada