
A queima do lixo é um ato criminoso, mesmo quando dentro de propriedade particular.
Isso porque, segundo a Lei de Crimes Ambientais, são jogados na atmosfera resíduos dos materiais queimados, causando poluição e possíveis danos à saúde humana.
A punição pode ser de multa e detenção de 6 meses a 1 ano.
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Cristiane Nardi - Advogada