
Em pleno 2021, qual seria a prioridade e diferença de formalizar a união entre um casal ao invés de simplesmente “juntar os trapinhos” e ir morar juntos?
De acordo com a lei, a celebração do casamento civil é gratuita, sendo apenas cobrada é uma taxa no Cartório de Registro Civil relativo a habilitação e o registro necessário.
Além disso, quando do casamento civil, em regra, é possível aos noivos escolher o regime de casamento que irá valer durante toda a união, podendo ser: a comunhão total de bens, a comunhão parcial de bens, a separação total de bens ou o regime da participação final de aquestos, os quais possuem regras e consequências diversas entre si.
Somado a isso, realizado o casamento civil, a união possui uma data determinada de início.
Há outras peculiaridades dispostas em lei que merecem um estudo melhor.
Tem dúvidas sobre o tema?
Procure um advogado de sua confiança.
Cristiane Nardi - Advogada