O que fazer para parar de receber ligações de propaganda sem ter autorizado?

Informação de utilidade pública!!

O que fazer com o recebimento de LIGAÇÕES DE PROPAGANDAS ABUSIVAS?

Registrar seu telefone no PROCON.

No Paraná a procedimento é o seguinte:

Basta registrar o(s) número(s) de telefones, fixo ou móvel, que estiver em nome do titular da linha(s), na abrangência do Estado do Paraná, no Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, do Procon/PR.
A solicitação do bloqueio da(s) linha(s) telefônica(s) pode ser feita pela internet, pelo telefone: 0800-411512 ou pessoalmente, na Rua Emiliano Perneta, 47 – Centro – 80010-050.
É preciso fornecer os seguintes dados: nome, nº do RG e CPF, endereço, CEP, telefone a ser cadastrado e e-mail.
O cadastro e o acesso são totalmente gratuitos.

Ainda, registre seu número no Site NÃO ME PERTURBE:   https://www.naomeperturbe.com.br/

O Não me Perturbe permite, de forma fácil e gratuita, evitar a oferta de produtos e serviços por meio de contato telefônico provenientes exclusivamente das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações (Telefone móvel, telefone fixo, TV por assinatura e Internet) e pelas Instituições Financeiras (operações de Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito Consignado).

E se mesmo assim as EMPRESAS DE TELEFONIA e INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS insistirem em me ligar?

No PROCON/PR:

Caso o consumidor tenha efetuado o bloqueio de ligações de telemarketing de sua(s) linha(s) telefônica(s) e receba chamadas desse tipo, poderá abrir reclamação, pessoalmente, no Procon de seu município ou na sede do Procon/PR, rua Emiliano Perneta, 47, Curitiba–PR, informando a data, nome da empresa, estabelecimento ou pessoa física infratora, e os dados para abertura de reclamação:

• Cópia de documento de Identidade, CPF e comprovante de residência do consumidor ou do seu representante legal, e da titularidade do número do telefone bloqueado.
• Se a reclamação for aberta por procurador do consumidor, deve apresentar também procuração simples original. Não é necessário firma reconhecida.

Ainda, no caso das EMPRESAS DE TELEFONIA é possível reclamar na ANATEL.

A ANATEL é a agência reguladora responsável pelo controle administrativo das empresas de telefonia e pode responsabiliza-las em sede administrativa (sendo muitas vezes tal procedimento mais efetivo e barato que um processo judicial).

Ainda, no caso de INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS é possível fazer uma DENÚNCIA BACEN.

O Banco Central (BACEN) é a agencia reguladora responsável por administrativamente fiscalizar a atuação dos bancos, podendo responsabiliza-los administrativamente (sendo muitas vezes tal procedimento mais efetivo e barato que um processo judicial).

Para QUALQUER TIPO DE PUBLICIDADE se feita no WHATSAPP é possível fazer ir no ícone “DENUNCIAR” que aparece nas configurações da conversa com o contato específico e na sequência “DENUNCIAR E BLOQUEAR”, sendo então que as cinco últimas mensagens serão encaminhadas ao whatsapp para a análise da abusividade.

Se nada disso for suficiente, entre em contato com o advogado de sua confiança para verificar no caso específico o que é possível se fazer.