A reparação de danos se dá mediante o preenchimento de três requisitos: a) Nexo de causalidade b) Dano c) Culpa Para a análise da responsabilidade do […]
Não. A lei prevê que a pensão deve ser estipulada com base na NECESSIDADE da criança, POSSIBILIDADE do pai/mãe pagar e RAZOABILIDADE entre estes dois. A regra dos […]