Agnaldo Timóteo faleceu no início de abril em decorrência da Covid-19 e cerca de um mês antes este havia feito um testamento deixando metade do seu […]
A lei não prevê um valor ou percentual fixo, e sim, de que deve ser analisado, caso a caso, os requisitos (comprovados) da necessidade do alimentando […]
A Lei n. 11.804/08 prevê o direito aos alimentos ao filho (ainda não nascido) e à mulher grávida. Nesse caso, a verba alimentar compreenderá os valores […]